Termos e Condições Gerais de Uso
www.felipedonatto.com.br, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Teodoro Sampaio, 352- conj. 171, Pinheiros, CEP: 05406-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.759.295/0001-02 (www.felipedonatto.com.br) é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site www.felipedonatto.com.br (“Plataforma”).
Você que acessa a Plataforma por meio da inscrição de uma conta (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, “passo-a-passo”, cursos, livros, eBooks após a compra dos mesmos, dentre outras modalidades, todos convertidos em produto físico ou mídia digital e transmitidos on-line, gravados, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal (“Serviços”), ministrados pelo Dr. Felipe Donatto.
Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.felipedonatto.com.br. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em www.felipedonatto.com.br bem como na legislação em vigor
1. Aceitação
O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos, conteúdos, vídeo aulas, eBooks e livros se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso aos Cursos, vídeo aulas, Livros e eBooks disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela www.felipedonatto.com.br e com a respectiva criação de login e senha de acesso e a compra do mesmo ser aprovada.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de cursos, vídeo aulas, livros e eBooks. A www.felipedonatto.com.br não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela www.felipedonatto.com.br , em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.
A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
A www.felipedonatto.com.br poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela www.felipedonatto.com.br em razão de tal cancelamento e suspensão.
O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um produto na Plataforma e acessar os conteúdos. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.
2.2. Acesso aos conteúdos
Os Cursos, vídeo aulas, livros e eBooks são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma, após a aprovação de compra dos mesmos.
2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da www.felipedonatto.com.br vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
- Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
- Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
- Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da felipedonatto.com.br e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da www.felipedonatto.com.br, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela felipedonatto.com.br e da Plataforma.
O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da www.felipedonatto.com.br e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da www.felipedonatto.com.br vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A www.felipedonatto.com.br não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
2.4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo eBooks, livros e vídeo aulas (Cursos) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da www.felipedonatto.com.br, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da www.felipedonatto.com.br, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os vídeo aulas (Cursos), eBooks, livros, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da www.felipedonatto.com.br vinculados à Plataforma.
Todos os Cursos, vídeo aulas, eBooks e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela www.felipedonatto.com.br. Os Cursos, eBooks, Vídeo aulas e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da www.felipedonatto.com.br.
Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a www.felipedonatto.com.br concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e eBooks de acordo com a compra dos mesmos, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da www.felipedonatto.com.br ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos, vídeo aulas, eBooks e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
3. Remuneração
Os conteúdos ficam disponíveis para compra através do site www.felipedonatto.com.br, bem como os livros.
O acesso aos mesmos se dá após a aprovação da compra de cada devido produto/conteúdo e é feito através da plataforma www.felipedonatto.com.br.
O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à www.felipedonatto.com.br prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do produto selecionado.
O acesso à Plataforma de acordo com o conteúdo ou produto escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente aos mesmos Plano, pela entidade financeira responsável pela transação.
Por se tratar de um conteúdo totalmente virtual não exercemos a troca dos produtos e por questões de segurança não cancelamos dos mesmos sendo assim, os produtos e conteúdos não são reembolsáveis.
As ofertas para aquisição do conteúdo e produtos, bem como a forma de comercialização dos mesmos (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela www.felipedonatto.com.br a seu exclusivo critério.
Os valores dos conteúdos e produtos poderão sofrer alterações a qualquer momento.
4. Duração, cancelamento, envio de livros e interrupção
4.1 Duração
Ao adquirir um conteúdo ou produto seu prazo de acesso será informado pela www.felipedonatto.com.br de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário.
4.2 Cancelamento
De acordo com as condições dos presentes Termos, por se tratar de um produto físico e ou online e por questões de segurança não é possível a troca do mesmo por outro produto da plataforma e nem o cancelamento/reembolso do produto após a aprovação de compra.
4.3 Envio de livros
O endereço fornecido para o envio dos livros é de inteira responsabilidade do usuário e em caso de erro, o frete será cobrado novamente do usuário.
O Prazo de entrega será de 20 dias uteis ou de acordo com envio dos correios.
4.4 Interrupção
A www.felipedonatto.com.br está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário.
A www.felipedonatto.com.br se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da www.felipedonatto.com.br, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
O Usuário reconhece que a www.felipedonatto.com.br pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, vídeo aula ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a www.felipedonatto.com.br não reembolsará pagamentos ou efetuara trocas de compras já realizadas ou concederá créditos por conteúdo parcialmente utilizado ou por Cursos, vídeo aulas, eBooks e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
5. Pré-Vendas
A www.felipedonatto.com.br poderá efetuar pré-vendas com valores diferenciados, as quais se darão a partir do interesse de Usuários em cursos, vídeo aulas e conteúdos ainda não lançados. Dessa forma, a www.felipedonatto.com.br visa realizar pesquisas de mercado a fim de entender quais os interesses de seus Usuários para futuras criações de novas categorias de cursos.
A www.felipedonatto.com.br poderá, a qualquer momento, desistir do lançamento do novo conteúdo, objeto de interesse da pré-venda. Nesse caso, o Usuário receberá um e-mail sendo informado do cancelamento da referida.
6. Emissão de Certificado
Não emitimos certificados de nenhuma vídeo aula ou cursos disponíveis na plataforma.
7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
O conteúdo dos Cursos, vídeo aulas,Livros e eBooks na Plataforma é desenvolvido pelo Dr. Felipe Donatto em conjunto com a www.felipedonatto.com.br, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos, Vídeo aulas, Livros e eBooks.
A www.felipedonatto.com.br não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a www.felipedonatto.com.br não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
A www.felipedonatto.com.br utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a www.felipedonatto.com.br se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da www.felipedonatto.com.br.
A www.felipedonatto.com.br não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
A www.felipedonatto.com.br poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.
Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da www.felipedonatto.com.br por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a www.felipedonatto.com.br com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos, Livros, Vídeo aulas e eBooks nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da www.felipedonatto.com.br ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como como a divulgação do conteúdo dos eBooks e pela violação do quanto disposto nestes Termos.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A www.felipedonatto.com.br SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À www.felipedonatto.com.br PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
8. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da www.felipedonatto.com.br e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da www.felipedonatto.com.br em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
A www.felipedonatto.com.br, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a www.felipedonatto.com.br.
Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela www.felipedonatto.com.br sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.
9. Notificações
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à www.felipedonatto.com.br são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da www.felipedonatto.com.br ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
- Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à felipedonatto.com.br;
- Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
- Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.
10. Concordância
Estes Termos de Uso disciplinam os termos e condições aplicáveis a seu uso dos Serviços. Ao utilizar os Serviços, você ratifica que leu, compreendeu e concordou em ser legalmente vinculado a estes Termos.
Se você não concorda com estes Termos, por favor não utilize os Serviços.
Sujeito às condições abaixo, a www.felipedonatto.com.br poderá modificar estes Termos periodicamente e de modo não retroativo, e modificar, adicionar ou descontinuar qualquer aspecto, conteúdo ou característica dos Serviços, a seu próprio critério. Seu uso ou acesso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer mudanças nos Termos constitui sua aceitação de tais mudanças. Na medida em que uma lei ou decisão judicial aplicável determine que a aplicação de quaisquer mudanças a estes Termos seja inexequível, tais mudanças deverão ser aplicáveis apenas com relação a eventos ou circunstâncias que ocorrerem após a data de tais mudanças, na medida em que for necessário para evitar que estes Termos sejam considerados inexequíveis.
Qualquer forma de transferência ou sublicença, ou acesso, distribuição, reprodução, cópia, retransmissão, publicação, venda ou exploração (comercial ou não) não autorizados de qualquer parte dos Serviços incluindo, mas não se limitando a todo conteúdo, serviços, produtos digitais, ferramentas ou produtos, é expressamente proibida por estes Termos.